Vivendo de Design #2: Direito Autoral

O direito autoral é um tema que assombra alguns profissionais na área de design, principalmente quem trabalha como profissional autônomo. No novo post da série “Vivendo de Design” vamos abordar alguns mecanismos para protegê-los de qualquer problema relacionado a autoria.

Quando o designer cria alguma arte ou produto, está fazendo isso mediante a uma encomenda de serviço de um determinado cliente. A autoria do trabalho será eternamente do designer, classificando-se como direito moral. O que foi vendido é o direito de uso da criação, no caso, direito patrimonial.

Andrade Lima (2006) cita um exemplo em seu livro “Propriedade Intelectual para Designers”:

Um designer encomenda a um pintor uma tela para decorar seu ambiente, determinando no projeto formas e cores específicas que deverão ser utilizadas. Feita a pintura, o designer pagará ao artista o valor combinado pelo serviço. O direito moral da tela é do pintor e sempre será (direito à paternidade). O direito patrimonial é cedido (no caso vendido) ao designer, garantindo a ele o uso da obra para decorar qualquer ambiente.

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Segundo Strunck (2010), a autoria de um projeto também pode ser coletiva, no caso de uma empresa, onde há vários designers trabalhando em grupo para desenvolver os mais variados projetos que poderão ser comercializados pela mesma. Nesta hipótese, o profissional não pode exigir um pagamento extra, mesmo se desvinculando da empresa futuramente, pois ele recebeu os honorários pelos serviços.

 

espacim Contrato de Prestação de Serviços:

Sempre que desenvolver algum serviço para uma pessoa física ou jurídica, o designer deve certificar-se de desenvolver um contrato de prestações de serviços, garantindo seus direitos e deveres, descrevendo todos os serviços que serão desenvolvidos.

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Os parâmetros para a venda dos direitos da autoria podem ser vários:
– Venda por tiragem determinada;
– Venda para uso e aplicação de determinados itens;
– Venda por prazo determinado;
– Venda com restrição geográfica.

*Uma boa dica é sempre cobrar um valor inicial para o desenvolvimento do projeto, evitando que o cliente fique com uma arte desenvolvida para aprovação que será utilizada para inspirar futuras criações de terceiros.

 

espacim Como se Proteger:

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A primeira técnica que pode ser utilizada para proteger suas criações é formalizá-las através do registro de direitos autorais, via formulário próprio da Escola de Belas Artes/ UFRJ. Este, por sua vez, deverá ser entregue pessoalmente ou enviado por correio (mais informações no site www.eba.ufrj.br).

A segunda técnica é criar uma cópia impressa do projeto com as devidas informações e explicações e enviá-la com AR (Aviso de Recebimento) para você mesmo. O envelope deve permanecer lacrado. Caso haja algum problema autoral que envolva a sua criação, o envio servirá como prova de que a arte foi desenvolvida na data determinada.

A terceira técnica consiste em enviar sua criação por e-mail que registre remetente, destinatário, data e hora do envio. A jurisprudência brasileira aceita o método como prova para eventuais problemas.

 

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Referências:

Strunck, Gilberto. Viver de Design / Gilberto Strunck – Rio de Janeiro: 2AB, 2010 (6ª edição).
Andrade Lima, João Ademar de, 1976 – Curso de Propriedade Intelectual para Designers / João Ademar de Andrade Lima. João Pessoa. Editora Novas Idéias, 2006 160p.
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Formado em Design de Produto pela Universidade Estadual de Maringá – UEM, adora design gráfico, web e produtos inovadores. Criador e redator do blog, busca inspiração em todos os cantos e áreas do conhecimento.

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  • paganpoe

    Ricardo, agradeço pelo artigo sobre o assunto.

    Uma dúvida, nos últimos dias, elaborei um projeto baseado na obra Turma da Mônica. Neste caso, se eu quiser divulgar, terei que ir atrás de autorização dos direitos autorais do Maurício de Souza?

    Aliás, como funciona, quando um designer re-cria uma obra? Requere autorização?

  • Ricardo Bonizoli

    paganpoe, você pode divulgar o projeto desde que haja a devida referência, no caso, “Projeto inspirado na obra de Maurício de Souza”. Não pode haver, de maneira alguma, ganho monetário com o mesmo sem que tenha autorização do autor.

  • Alan Pedro

    Oi Ricardo tudo bem?
    Eu sou jornalista e atuo como freelancer
    diagramando alguns materiais didáticos. Sendo que até o momento sempre
    recebi por horas trabalhadas. Mas estou pensando em cobrar o Direito
    Autoral de algumas obras de um cliente que presto serviços por muitos
    anos. Nos livros consta que eu fui o Design Gráfico da obra (crédito). E
    eles estão tendo um alto lucro nos materiais.
    Neste caso, qual é o procedimento? Eu tenho uma advogada da categoria sindical, devo procurá-la?
    Obrigado, abraços.